Decisão inédita do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantiu a um transexual de Juiz de Fora o direito de receber, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento preparatório para cirurgia de mudança de sexo. A determinação estabelece que a Secretaria de Estado de Saúde forneça os hormônios femininos de alto custo ao paciente pelos dois anos que antecedem o procedimento cirúrgico. Ainda que provisório, o parecer abre precedente para o julgamento favorável de casos semelhantes.
De acordo com o defensor público Paulo Novelino, que representa o solicitante da ação, o assistido participa de um programa da UFRJ para a preparação e realização da cirurgia e, após passar por série rigorosa de exames, foi considerado apto à operação. A tutela antecipada para o recebimento gratuito dos medicamentos necessários ao tratamento prévio foi concedida pela 8ª Câmara Cível do TJMG, por dois votos a um, depois de negada em primeira instância. A justificativa para a decisão não foi divulgada. Sentenças semelhantes já haviam sido deferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas essa é a primeira determinação do tipo na esfera regional.
Ainda cabe recurso, mas a Gerência Regional de Saúde não comentou o caso, informando, por meio de sua assessoria, que dados referentes a objetos de mandado judicial são sigilosos.

Artigo publicado em segunda-feira, 8 de março de 2010 às 13:01 e arquivado em Jornal da Cultura. Comentários a este artigo podem ser verificados através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário ou fazer um trackback de seu próprio site.